Bittencourt e Bissoli Advogados

A Proteção Patrimonial Familiar pelo Direito Empresarial

​

No cenário nacional de crise econômica onde os empresários têm de conviver com um mundo de incertezas, é comum o receio de que o patrimônio construído ao longo da vida fique vulnerável a eventos incertos e futuros como, por exemplo, políticas econômicas que tornem inviável a atividade empresarial e gerem dívidas das mais diversas categorias.

Com base na ideia de que a titularidade de uma sociedade empresária isola o patrimônio pessoal do sócio da atividade empresarial, muitos empresários mantêm o hábito de acumular bens em nome próprio. Ocorre que são muitos os exemplos de bens pessoais respondendo em juízo por dívidas empresariais, por exemplo quando, num processo judicial, ocorre a desconsideração da personalidade jurídica. O que poucos conhecem é a real viabilidade da constituição de uma Sociedade Empresarial Familiar (muitas vezes na forma das badaladas Holdings) na qual figurem como sócios os membros de uma família. Nesse formato, o fundador da sociedade pode dispor livremente sobre a participação (em cotas ou ações) de cada herdeiro ou sucessor, disciplinar poderes e atribuições, gozar de regime tributário favorável caso tenha rendimentos de locação de imóveis (por exemplo), estipular contratualmente o que ocorrerá em caso de sucessão por morte e etc., de modo que seu patrimônio pessoal seja esvaziado e, ainda que parcialmente, protegido e desvinculado da atividade empresária que exerce profissionalmente. Vale lembrar que, numa das possíveis variáveis desse formato empresarial, o fundador torna-se “administrador não sócio” mantendo poderes de gestão sem, contudo, possuir patrimônio pessoal de grande monta.

É importante frisar, porém, que tal planejamento não visa fraudar credores já que qualquer transferência patrimonial após a existência de débitos pode configurar fraude, assim, o planejamento protetivo deve ser feito quando a situação financeira é saudável